A estrutura da justiça brasileira leva em
consideração a forma federal de Estado. Os
Tribunais Regionais Federais correspondem ao
segundo grau de jurisdição da justiça federal
comum. Nos termos da Constituição Brasileira
de 1988, sobre a possibilidade de instalação da
justiça itinerante desse Tribunal, assinale a
alternativa correta.

Question

A estrutura da justiça brasileira leva em
consideração a forma federal de Estado. Os
Tribunais Regionais Federais correspondem ao
segundo grau de jurisdição da justiça federal
comum. Nos termos da Constituição Brasileira
de 1988, sobre a possibilidade de instalação da
justiça itinerante desse Tribunal, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade
jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva
jurisdição, servindo-se de equipamentos
públicos e comunitários Ou Alternativa B: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade
jurisdicional e fiscalizatória, nos limites
territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se
de equipamentos públicos e comunitários Ou Alternativa C: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade
jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva
jurisdição, servindo-se de equipamentos
privados Ou Alternativa D: Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade
jurisdicional e fiscalizatória, nos limites
territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se
de equipamentos privados

Vinicius Ulisses · Accepted Answer

Alternativa [A] Os Tribunais Regionais Federais instalarão a
justiça itinerante, com a realização de
audiências e demais funções da atividade
jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva
jurisdição, servindo-se de equipamentos
públicos e comunitários GABARITO: LETRA A A Constituição prevê a justiça itinerante como um meio de possibilitar o amplo acesso à justiça aos jurisdicionados, e no caso dos TRFs, a previsão ocorre no art. 107 	Art. 107. 	§ 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Ou seja, o dispositivo não prevê atividade fiscalizatória (como prevê a alternativa "b")

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A estrutura da justiça brasileira leva em consideração a fo...

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