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Q1825796 Direitos Humanos

De acordo com as disposições da Política Nacional para Mulheres, da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do Estatuto de Igualdade Racial, julgue o item a seguir.


A Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher visa à qualificação dos profissionais que lidam com violência doméstica, à criação de estruturas de atendimento e apoio, bem como à coordenação da recuperação dos agressores.

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GAB: C

certo

DECRETO 9.586/2018 (Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica)

art 6º § 1º O PNaViD visará também à criação de estruturas de apoio e de atendimento, à coordenação da recuperação dos agressores, à qualificação dos profissionais que lidam com a violência doméstica contra a mulher, ao engajamento da sociedade e à transparência e à publicidade das boas práticas.

O item está **correto**.

A **Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher** tem como objetivo promover ações integradas para prevenir e combater a violência de gênero, com foco na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as diretrizes dessa política, estão:

- A **qualificação dos profissionais** que atuam diretamente com casos de violência doméstica, para que possam lidar de forma adequada com as vítimas;

- A **criação e fortalecimento de estruturas de atendimento** e apoio às mulheres vítimas de violência, como casas-abrigo, centros de atendimento e delegacias especializadas;

- A **coordenação de programas voltados para a recuperação dos agressores**, buscando evitar a reincidência e promover a responsabilização desses indivíduos.

Portanto, a política abrange tanto a proteção e assistência às vítimas quanto a tentativa de ressocialização e recuperação dos agressores, conforme indicado no enunciado.

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