Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago...

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Q3104451 Direito Civil
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com idoso a ser pago em parcelas mensais e consecutivas e deixa de adimplir com o pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
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Destaca-se os seguintes arts. do Código Civil;

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Gabarito: B

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!! ( ͠° ͟ʖ ͡°)

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

COMENTÁRIO EXTRA:

O que é plano da validade?

Quando os requisitos do primeiro degrau forem satisfeitos, podemos passar para o plano da validade. Aqui, então, vale o auxílio do já citado art. 104, CC, que determina o que é necessário para a validade do negócio:

  1. o agente deve ser capaz, conforme o art. 1º, CC;
  2. o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável;
  3. a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei;
  4. e, por último, a vontade deve ser livre, consciente e voluntária.

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