A execução trabalhista tem início quando há condenação e o d...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2531008
Direito Processual do Trabalho
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou
quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o
valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado
pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos
de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo). Sobre a fase
de liquidação na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.