Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),...

Art. 61 da Convenção: "1. Somente os Estados-Partes e a Comissão têm direito de submeter caso à decisão da Corte".

GABARITO: C

Quem pode denunciar – somente um Estado- membro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos podem.

Palestina está no sal então

Questão: Certa

Legitimados para ingressar perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos:

• Estados partes; ou
• Comissão interamericana de direitos humanos.

Porém, há um exceção: uma pessoa poderá peticionar diretamente à Corte nos casos graves e urgentes para evitar danos irreparáveis para que sejam tomadas medidas acautelatórias, nos procedimentos já em andamento na Corte.

Legitimados para ingressar perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

• Vítima de violação de direitos humanos;
• Grupo de pessoas; ou
• ONGs legalmente reconhecidas.

Comissão --- Qualquer pessoa.

Corte -------- Estados parte.