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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922955 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que o contrato de trabalho poderá ser suspenso.
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Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Art. 476-A.  O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação. 

Faltas Injustificadas: São as faltas não autorizadas em lei, ou seja, aquelas que carecem de motivo relevante para a ausência ao trabalho.

letra B poderia ser considerada correta também.

não acredito que a B esteja errada, apenas incompleta.

O auxílio-doença é hipótese híbrida: de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho.

Nos primeiros 15 dias, trata-se de interrupção (o empregador paga). A partir do 16º dia, a responsabilidade pelo pagamento passa a ser do INSS, portanto torna-se um caso de suspensão contratual.

SUSPENSÃO

  • aposentado INvalidez
  • curso/programa de qualificação profissional (2-5m)
  • oferecido: EMPREGADOR
  • concordância: EMPREGADO
  • previsão: ACT-CCT
  • notificação ao sindicato 15d antes
  • prorrogação: concordância - previsão CCT-ACT; empregador paga bolsa;
  • nova concessão: depois de 16m
  • direito empregado:
  • benefícios concedidos VOLUNTARIAMENTE pela empresa
  • SE DEMITIDO no período ou 3m após volta:

  MULTA mínima de 100% ÚLTIMA REMUNERAÇÃO - previsão CCT-ACT 

  • falta GRAVE no período de ESTABILIDADE
  • - até final do processo de apuração da falta

  • suspensão disciplinar
  • greve
  • Maria da Penha
  • Rep. sindical eleito
  • diretor S/A
  • falta INjustificada (se + 30d = justa causa)
  • condenação com TJ (possível justa causa)
  • prisão preventiva ou temporária (NÃO pode justa causa)

NÃO SUSPENDE

  • MEMBRO DE COMISSÃO representando empregados

  • SEGURANÇA NACIONAL 

- autoridade solicita ao empregador

- justificado

- audiência PRT

- instauração inquérito

Alguém poderia explicar pq a D está correta? Falta injustificada não gera suspensão do contrato de trabalho,até onde sei. Falta injustificada é inadimplemento contratual e não hipótese de suspensão.

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