Assinale a alternativa correta de acordo com direito proces...

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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Advogado |
Q1922957 Direito Processual do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.
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FONTE: CLT

E. CORRETA

Art. 895, § 2º. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, PODERÃO DESIGNAR  Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. 

A. INCORRETA

Art. 896-A. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica

B. INCORRETA

ART. 896, §11º. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito. 

C. INCORRETA

Art. 896, §1º. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D. INCORRETA

Art. 895, §1º, III. terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;

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