De acordo com a Lei nº 8.212/1991, a contribuição a cargo d...

Tema da Questão: A questão aborda a contribuição a cargo da empresa para a Seguridade Social, conforme estabelecido pela Lei nº 8.212/1991.

Legislação Aplicável: O artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 determina que a contribuição da empresa para a Seguridade Social deve ser de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

Explicação do Tema: A empresa é responsável por contribuir para a Seguridade Social com base nas remunerações de seus empregados e trabalhadores avulsos. Esta contribuição é uma obrigação tributária acessória e essencial para garantir a manutenção do sistema de Seguridade Social, que inclui a previdência social, a saúde e a assistência social.

Exemplo Prático: Considere uma empresa que pagou R$ 50.000,00 em salários e remunerações a seus empregados e trabalhadores avulsos durante o mês. A contribuição para a Seguridade Social será de 20% desse valor, ou seja, R$ 10.000,00.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D está correta porque define precisamente o encargo de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos durante o mês, em conformidade com o que estabelece a legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa menciona trabalhadores autônomos, mas a contribuição de 20% da empresa se aplica ao total das remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos, não se limitando apenas a trabalhadores autônomos.

B: A alternativa fala de remunerações devidas durante doze meses e inclui consultores, o que está incorreto. A contribuição é calculada mensalmente e se aplica a segurados empregados e trabalhadores avulsos, não a consultores.

C: Esta alternativa também se refere a trabalhadores autônomos e avulsos em serviços eventuais. A contribuição de 20% da empresa é sobre remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos, independentemente da eventualidade dos serviços.

Conselho Extra: Ao lidar com questões de concursos, sempre busque identificar as palavras-chave no enunciado e associe-as diretamente à legislação vigente. Isso ajuda a evitar pegadinhas e a responder com mais segurança.

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Lei 8.212/1991

Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6

I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Oxe! Que 8.112 estranha essa!xD