A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei n...
A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO:
A ordenação e controle do uso do solo, de acordo com a Lei nº 10.257, evita, dentre outros, todos os itens a seguir, EXCETO: