O poder público necessitando, com urgência, construir um ane...

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-MG Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q1879188 Direito Administrativo

O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno.

Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário do imóvel pode mover em face do poder público.

Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.

Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.

Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.

Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.

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