No que concerne à improbidade administrativa, assinale a opç...

Erro da C: "sempre", isso porque compete ao STF processar e julgar ação de improbidade em face de seus membros.

A E tb está errada, a ação, prevista nesta lei, de ressarcimento é imprescritível. (tese 07, Ed 38 STJ), ou seja, nem todas tem prazo prescricional de 5 anos.

Gabarito letra E

As ações destinadas à aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992 sempre prescrevem em cinco anos, contados do término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou função de confiança.

Não concordo com o gabarito, pois ao dizer que "As ações destinadas à aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992 sempre prescrevem em cinco anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança", entendo haver uma generalização, dando a entender que até mesmo a ação objetivando o ressarcimento prescreveria em 5 anos, o que é equivocado, tendo em vista que esta se trata de ação imprescritível.

Lembrando que de acordo com STF: São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ATO DOLOSO.

Portanto gabarito letra E.

Erros? Avisem-me.

Ótimos estudos para você.