Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, as...

GAB A

As fundações públicas de direito público, por serem autarquias, têm sua criação realizada por lei. Dessa forma, tais fundações autárquicas adquirem sua personalidade jurídica com a publicação da lei de criação.

Por outro lado, a lei apenas autoriza a criação das fundações públicas de direito privado. Nesse sentido, a obtenção da personalidade jurídica dessas entidades ocorre com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

• Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas;
• Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes. A ideia é que os serviços por elas prestados sejam mais eficazes e atinjam de maior forma a sua finalidade, que é o bem comum da coletividade. Podem ter como finalidade atuar em áreas que também sejam abrangidas por outros órgãos ou entes da administração pública.

A - Correta

B - direito público

C - direito público ou privado

D - indireta

E - direito público

FUNDAÇÕESPÚBLICAS:

São constituídas para a execução de objetivos sociais, vale dizer, atividades de utilidade pública que, de alguma forma, produzam benefícios à coletividade, sendo característica essencial a ausência de fins lucrativos

• Natureza Jurídica Público: Pessoa jurídica de Direito Público. Criada e extinta por lei. Não precisa de registro para se constituir.
• Privado: Pessoa jurídica de Direito Público. Criação autorizada por lei. Precisa de registro do ato constitutivo para se constituir.
• Três elementos essenciais no conceito de fundação (pública ou privada): A figura do instituidor, que faz a dotação patrimonial, ou seja, separa um determinado patrimônio para destiná-lo a uma finalidade específica. O objeto consistente em atividades de interesse social. A ausência de fins lucrativos.
• Atividades desenvolvidas pelas fundações públicas: Assistência social. Assistência médica ou hospitalar. Educação e ensino. Pesquisa. Atividades culturais.

Gab. A

Fonte: Revisão Mapeada

Bons estudos!

o que ta errado na C?

Em relação a letra C, observar o conteúdo do informativo 946 do STF: "A fundação instituída pelo Estado pode estar sujeita ao regime público ou privado, a depender do estatuto da fundação e das atividades por ela prestadas".