Sobre as fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, as...

A questão aborda as fundações públicas, que são entidades criadas pelo Poder Público para atender a interesses sociais específicos, como saúde, educação e pesquisa. Elas podem ser classificadas como pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, dependendo de como são constituídas e geridas.

A legislação relevante para essa questão inclui a Constituição Federal, em seu artigo 37, que trata da administração pública, e o Código Civil, que dispõe sobre a natureza jurídica das fundações. Além disso, a Lei nº 9.637/1998, que regula as organizações sociais, também é importante para compreender como as fundações públicas podem ser estruturadas.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: "As fundações públicas podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado." Esta alternativa está correta, pois as fundações públicas podem ser criadas como entidades de direito público, com características similares às autarquias, ou de direito privado, dependendo do regime jurídico que lhes é atribuído pelo Poder Público. Um exemplo prático é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é uma fundação pública de direito público.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "As fundações governamentais de direito privado são espécies do gênero autarquia." Esta alternativa está incorreta porque autarquias são entidades de direito público, enquanto fundações de direito privado têm características distintas e não são classificadas como autarquias.

Alternativa C: "Todas as fundações instituídas pelo Poder Público são espécies de autarquias, também denominadas autarquias fundacionais, portanto, pessoas jurídicas de direito público." Esta afirmação é incorreta, pois nem todas as fundações são autarquias; algumas são de direito privado.

Alternativa D: "As fundações públicas, também denominadas autarquias fundacionais, pertencem à administração pública direta." Está errada, pois fundações públicas fazem parte da administração pública indireta, não da direta.

Alternativa E: "As autarquias fundacionais são pessoas jurídicas de direito privado, enquanto as fundações governamentais são pessoas jurídicas de direito público." Esta alternativa inverte os conceitos, já que autarquias são entidades de direito público, enquanto fundações públicas podem ser de direito público ou privado.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção à distinção entre direito público e privado e à classificação das entidades na administração pública.

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GAB A

As fundações públicas de direito público, por serem autarquias, têm sua criação realizada por lei. Dessa forma, tais fundações autárquicas adquirem sua personalidade jurídica com a publicação da lei de criação.

Por outro lado, a lei apenas autoriza a criação das fundações públicas de direito privado. Nesse sentido, a obtenção da personalidade jurídica dessas entidades ocorre com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

• Direito Público (Criadas por Lei) Chamadas de Autarquia Fundacional ou Fundações Autárquicas;
• Direito Privado (Autorizada por Lei) - Só Lei complementar define a área de atuação / Se for sem fins lucrativos, possui autonomia administrativa e patrimônio próprio gerido pelo órgão de direção e funcionamento custeado pela União e outras fontes. A ideia é que os serviços por elas prestados sejam mais eficazes e atinjam de maior forma a sua finalidade, que é o bem comum da coletividade. Podem ter como finalidade atuar em áreas que também sejam abrangidas por outros órgãos ou entes da administração pública.

A - Correta

B - direito público

C - direito público ou privado

D - indireta

E - direito público

FUNDAÇÕESPÚBLICAS:

São constituídas para a execução de objetivos sociais, vale dizer, atividades de utilidade pública que, de alguma forma, produzam benefícios à coletividade, sendo característica essencial a ausência de fins lucrativos

• Natureza Jurídica Público: Pessoa jurídica de Direito Público. Criada e extinta por lei. Não precisa de registro para se constituir.
• Privado: Pessoa jurídica de Direito Público. Criação autorizada por lei. Precisa de registro do ato constitutivo para se constituir.
• Três elementos essenciais no conceito de fundação (pública ou privada): A figura do instituidor, que faz a dotação patrimonial, ou seja, separa um determinado patrimônio para destiná-lo a uma finalidade específica. O objeto consistente em atividades de interesse social. A ausência de fins lucrativos.
• Atividades desenvolvidas pelas fundações públicas: Assistência social. Assistência médica ou hospitalar. Educação e ensino. Pesquisa. Atividades culturais.

Gab. A

Fonte: Revisão Mapeada

Bons estudos!

o que ta errado na C?

Em relação a letra C, observar o conteúdo do informativo 946 do STF: "A fundação instituída pelo Estado pode estar sujeita ao regime público ou privado, a depender do estatuto da fundação e das atividades por ela prestadas".