De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídic...

Letra (e)

Validade é a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado. Se o ato não se compatibiliza com a norma superior, a situação, ao contrário, é de invalidade.

para o ato ser válido tem que estar em conformidade com a lei.

GAB: D

a) Quanto à exeqüibilidade, o ato pode ser perfeito, imperfeito, pendente e consumado. 

b) O ato administrativo é eficaz quando está apto a produzir efeitos;

c) O ato administrativo é perfeito (concluído) quando cumprir os requisitos de existência jurídica, incluído nestes a publicidade;

d) (GABARITO) O ato administrativo é válido quando produzido de acordo com as normas jurídicas que o regem (adequado à ordem jurídica).

Ato válido: está em conformidade com a lei;

Ato perfeito: já completou todo o ciclo de formação;

Ato eficaz: apto a produzir efeitos;

Ato pendente: depende de alguma condição ou termo para produzir seus efeitos;

Um ato pode ser:

Perfeito, válido e eficaz;

Perfeito válido e ineficaz;

Perfeito, inválido e ineficaz;

Perfeito, inválido e eficaz;