Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item. Os negóc...
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.
Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.
Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.