De acordo com o entendimento doutrinário sobre a extinção d...

Letra (c)

Cassação – É a retirada do ato administrativo pelo descumprimento das condições inicialmente impostas. Ex. Em São José do Rio Preto, há uma proibição de se instalar motéis dentro dos limites do município. Suponha-se que um particular pede ao Poder Público uma licença para instalar um hotel na localidade. Iniciam-se as atividades do hotel e o particular, após um tempo, resolve mudar a atividade de hotel para motel. Nesse caso, o particular está descumprindo uma condição inicialmente imposta. A administração pode, então, cassar a licença anteriormente concedida

FONTE: LFG – Intensivo I - Direito Administrativo - Profª. Fernanda Marinela 75
Parabéns Tiago Costa !!

Cassação é a retirada do ato administrativo por ter o seu beneficiário descumprido condição indispensável para a manutenção do ato. Ex: Cassação do alvará de funcionamento do pasteleiro por não atingir condições de higiene. EX NUNC (Não retroage).

http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm

Ocorre a cassação nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição pelo beneficiário. Ocorre, portanto, quando o beneficiado do ato deixa de cumprir o requisitos de quando teve o ato deferido. Trata-se de hipótese de ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário. Gera efeito EX NUNC (Não retroage).

Bibliografia: Manual de direito administrativo/Matheus Carvalho - 3. ed. rev.ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM,2016.

Cassação – É a retirada do ato administrativo pelo descumprimento das condições inicialmente impostas. Ex. Em São José do Rio Preto, há uma proibição de se instalar motéis dentro dos limites do município. Suponha-se que um particular pede ao Poder Público uma licença para instalar um hotel na localidade. Iniciam-se as atividades do hotel e o particular, após um tempo, resolve mudar a atividade de hotel para motel. Nesse caso, o particular está descumprindo uma condição inicialmente imposta. A administração pode, então, cassar a licença anteriormente concedida

FONTE: LFG – Intensivo I - Direito Administrativo - Profª. Fernanda Marinela 75

(C)

(A)EXTINÇÃO OBJETIVA: É o desaparecimento do objeto da relação jurídica que depois de praticado, o ato desaparece ocorrendo à extinção do ato administrativo. Ex: Interdição de um estabelecimento e vindo este a fechar o objeto do ato se extingue e consequentemente o seu ato.

(B) A CADUCIDADE: É a extinção dos contratos de concessão pelo Poder Público, através de ato unilateral, durante sua vigência, por descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário

(C)CASSAÇÂO: Forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos.

(D)EXTINÇÃO SUBJETIVA: Dá-se pela perda do sujeito beneficiário do ato administrativo. Ex: Morte de um servidor aprovado em concurso os efeitos do ato de sua investidura é extinto.

Gab. C

 

Caducidade - Lei Nova. 
Cassação - Fez Merda. 

 

Salmos 37:5

Girl Power!

CASSAÇÃO 

 

MODALIDADE DE EXTINÇÃO DO ATO ADM QUE OCORRE QUANDO O ADMINISTRADO DEIXA DE PREENCHER CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA PERMANÊNCIA DA VANTAGEM.

 

EXEMPLO 

HABILITAÇÃO CASSADA PORQUE O CONDUTOR FICOU CEGO OU ESTAVA DIRIGINDO EMBRIAGADO.

 

GABA  C

Cassação, em que a retirada ocorre pelo descumprimento de condição fundamental para que o ato pudesse ser mantido, por
exemplo, ultrapassar o número máximo de infrações de trânsito permitido em um ano, fazendo com que o infrator tenha sua habilitação cassada.

 

erick alves

CASSAÇÃO.POSTO DE GASOLINA QUE VENDE PETRÓLEO ADULTERADO. 

HOTEL QUE ESTÁ COM ACUPAÇÃO LÉ EM BAIXO,E O BENEFICIÁRIO TRANSFORMA EM UM BORDEL.EAI A ADMINISTRAÇÃO VAI LÁ  E CASSAR.

GABARITO C

 

Extinção dos Atos Administrativos

 

ANULAÇÃO → é a retirada de um ato administrativo por motivo de ilegalidade. Poderá ser efetuada pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado pelo particular interessado.

 

REVOGAÇÃO → é a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito.

 

CASSAÇÃO → ocorre quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido. Trata-se de hipótese de ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário.

 

CADUCIDADE → é a extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido. Trata-se, portanto, de ilegalidade superveniente não por culpa do particular beneficiário do ato, mas sim por alteração legislativa.

 

CONTRAPOSIÇÃO(DERRUBADA)→impossibilidade de manutenção do ato, por colidir com ato novo que trata da matéria. Obs.: não se trata de ilegalidade.

 

Fonte: Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo.

Essa prova, pelo menos em D. Administrativo, só cobrou doutrina... Aí tu olha o cargo e, ainda, o próprio Ente que realizou a prova. FRAUDE, sim ou claro?

Até q fim Isaias escreveu algo útil.

cassação