A Lei Federal nº 10.480/2002 organizou a Procuradoria-Regi...

A questão, contrariamente ao que dispõe a indicação do site, não se refere à L9469, e sim à L10480. 

O art. 10 da L10.480, em seu §10, dispõe que: 

"Art. 10 (...)

§ 10. O Advogado-Geral da União indicará, para os fins desta Lei, as autarquias e fundações de âmbito nacional."

Correta, portanto, a alternativa 'E'. 

Gab: E

A PGF é vinculada à AGU e ela a supervisiona.

Lei 10.480: Art. 10. À Procuradoria-Geral Federal compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

§ 10. O Advogado-Geral da União indicará, para os fins desta Lei, as autarquias e fundações de âmbito nacional.

GAB:E

Lei 10480

Art. 10, § 10. O Advogado-Geral da União indicará, para os fins desta Lei, as autarquias e fundações de âmbito nacional.