Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu dec...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2472707
Direito Ambiental
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de
conservação pode ser feita por instrumento normativo do
mesmo nível hierárquico do que criou a unidade.
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