A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa c...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567611 Direito Constitucional

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

Nas intervenções voluntárias, o Presidente da República deve ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional e estará obrigado a seguir o seu parecer.

Cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município.

A representação de inconstitucionalidade para fins interventivos pode ser proposta por todos os legitimados para a proposição de ações direta de inconstitucionalidade.

O instituto da intervenção federal revela a existência de uma supremacia da União em face dos Estados- membros.

No caso de intervenção por requisição do Supremo Tribunal Federal, o controle político sobre as razões da intervenção pelo Congresso Nacional é dispensado.

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A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa c...

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