Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.É vedada a criação de tribunais, conselhos ou...
• O autogoverno é característica da autonomia estadual quando pode montar autonomamente seus poderes e eleger seus representantes.
• Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
• Consoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa...
• A Constituição Federal de 1988 prevê extenso rol de competências constitucionais, determinando as matérias em que cada ente federativo poderá...