Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decr...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Florestal |
Q2472710
Direito Ambiental
Julgue o próximo item à luz da Lei n.º 9.985/2000 e seu decreto regulamentador e das Resoluções n.º 302, n.º 303 e n.º 369 do CONAMA.
A reserva biológica é de posse e domínio públicos e suas
áreas particulares devem compatibilizar os objetivos da
unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do
local pelos seus proprietários.
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