Assinale a alternativa correta a respeito das organizações s...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567616 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais, de acordo com a Lei n^o 9.637/1998.

Os membros do conselho de administração, eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade, podem acumular as funções executivas da organização social.

O dirigente máximo da entidade deve participar das reuniões do conselho de administração, com direito a voto.

Os membros do conselho de administração não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem.

As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos.

O conselho de administração deve reunir-se, ordinariamente, no mínimo quatro vezes a cada ano e, extraordinariamente, duas vezes ao ano.

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