Ao final do estágio probatório, se o servidor atender aos cr...

A alternativa correta é a alternativa A - Exonerado; Reconduzido.

A questão aborda um tema fundamental em Direito Administrativo: o estágio probatório. Esse período é crucial para avaliar se o servidor recém-admitido está apto para o desempenho das funções do cargo público. A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelece as regras para a aprovação ou reprovação no estágio probatório.

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, especificamente no artigo 20, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado. Caso o servidor em estágio probatório já seja estável em outro cargo público, ele será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, conforme disposto no artigo 29 da mesma lei.

Explicação das Alternativas Incorretas:

B - Demitido; Promovido. A demissão é uma penalidade aplicada em casos de infrações disciplinares graves, e não se aplica à reprovação no estágio probatório. Além disso, a promoção não é a consequência correta para a reprovação no estágio probatório.

C - Readaptado; Promovido. A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, conforme o artigo 24 da Lei nº 8.112/1990. Não se relaciona com a reprovação no estágio probatório. A promoção, novamente, não é aplicável.

D - Exonerado; Transferido. A transferência, conforme regulamentação anterior à Constituição de 1988, já não é mais prevista na legislação atual. Portanto, essa terminologia está incorreta no contexto da Lei nº 8.112/1990.

E - Reconduzido, Transferido. Recondução é aplicável somente se o servidor é estável em outro cargo. A transferência, como já comentado, não é mais uma figura vigente na legislação atual.

Resumo:

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado, ou, se já for estável em outro cargo, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Esta é a previsão legal que deve ser observada para compreender corretamente o desfecho do estágio probatório segundo a Lei nº 8.112/1990.

Art. 20. § 2   O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Remoção = Deslocamento do servidor >>De ofício ou a pedido

Redistribuição = Deslocamento do cargo>>Sempre de ofício

- ReaDaptação =  Doente 

- REIntegração = Retorno do Estável Irregularmente demitido 

- REcondução =  Reprovado em Estágio probatório / REintegração do anterior 

- ReVersão =  Vovô Voltou ( aposentado que retorna ao serviço ) / cessou invalidez.

Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público. Podem ser separados em dois grupos, originários e derivados. 

Originários: quando a pessoa não tem nenhum tipo de vínculo com o serviço público. A única forma é a nomeação.

Derivados: quando a pessoa já possuiu um vínculo público e, de alguma maneira, acaba modificando sua vinculação. 

São formas de provimento de cargo público: 

1. Nomeação: é o preenchimento inicial do cargo.

2. Promoção: ascensão do servidor em sua carreira.

3. Readaptação: alteração em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações físicas ou mentais. 

4. Reversão: retorno do servidor aposentado. 

5. Aproveitamento: retorno do servidor que estava em disponibilidade (afastamento do cargo, com remuneração, por motivo de extinção do cargo ou declaração de desnecessidade no órgão).  

6. Reintegração: retorno à atividade após a invalidação de sua demissão por decisão judicial ou administrativa. 

7. Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado (em casos de inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou reintegração do anterior ocupante do cargo).