A desconcentração administrativa consiste na distribuição i...

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Q2114440 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
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Trata-se de questão que abordou temática pertinente a uma das técnicas pelas quais se organiza a Administração Pública, qual seja, a desconcentração administrativa.

Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.

Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:

"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."

Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.

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CERTO!

DESCENTRALIZAÇÃO – Cria Entidade

DESCONCENTRAÇÃO – Cria Órgão

Descentralização - "cen" hierarquia (âmbito externo)

Desconcentração- "con" hierarquia (âmbito interno)

Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos. A desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Por conseguinte, surge uma relação de hierarquia e de subordinação entre os órgãos dela resultantes.

Descentralização: Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, Distrito Federal, Estados ou Municípios) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição. (Autarquia, Fundação Pública , Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista)

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - 25° Edição

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Afirmação correta.

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

Reportagem a questão como duplicada pra gente tentar ajudar na organização do QConcursos. muitas questões repetidas.

pqp

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