A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, ...

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Q391531

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391531 Direito Penal

A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990), terá o prazo de:

5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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