A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de S...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Provas:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito
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CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |
Q219773
Direito Sanitário
Texto associado
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 8.142/1990 estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.