Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa corre...

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Q2067051

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: GDF-SEEC Prova: IADES - 2023 - GDF-SEEC - Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Tecnologia da Informação/Comunicação |

Q2067051 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

No pregão, o recebimento das propostas está condicionado à apresentação de garantia.

É de responsabilidade dos licitantes o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

No pregão, a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.

Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

No pregão, o prazo de validade de propostas é de 120 dias, prorrogável por igual período.

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Com base na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa corre...

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