A República Federativa do Brasil, formada pela união indiss...

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Q1334122
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Nutricionista |
Q1334122 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento(s):
Alternativas

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Trata-se de uma questão que requer o conhecimento da literalidade do artigo 1º da Constituição Federal, onde estão contidos os fundamentos da República Federativa do Brasil.

São eles:

1) Soberania: consiste na capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica, de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela CF;

2) Cidadania: representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental das pessoas;

3) Dignidade da pessoa humana: concede unidade aos direitos e garantias fundamentais, sendo inerente às personalidades humanas. Afasta a ideia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e Nação, em detrimento de liberdade individual.

4) Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa: é através do trabalho que o homem garante sua subsistência e o crescimento do país;

5) Pluralismo político: demonstra a preocupação do legislador constituinte em afirmar-se a ampla e livre participação popular nos destinos políticos do país.


Passemos à análise das assertivas:

a) ERRADO – Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, presente no artigo 3º, II, CF/88.

b) ERRADO – Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, presente no artigo 3º, IV, CF/88.

c) ERRADO - Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, presente no artigo 3º, III, CF/88.

d) CORRETO – A assertiva contém um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecido no artigo 1º, V, CF/88.

e) ERRADO - Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, presente no artigo 3º, I, CF/88.


GABARITO: LETRA D

DICA 1: É de suma importância que os estudantes conheçam de maneira minuciosa os quatro primeiros artigos da Constituição Federal, pois são muito cobrados em diversas provas de concursos, e quase sempre em sua forma literal, exigindo do candidato/estudante a capacidade de decorar.

DICA 2: Como o artigo 1º, Constituição Federal geralmente é cobrado de maneira literal, é válida a utilização de mnemônicos para facilitar o processo de memorização. Observe: SO CI DI VA PLU:

SOberania;

CIdadania;

DIgnidade da pessoa humana;

VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

PLUralismo político.

DICA 3: Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão presentes no artigo 3º, Constituição Federal, e iniciam-se sempre com VERBOS.

DICA 4: O artigo 4º, Constituição Federal foi inspirado na Carta da ONU, de 1945. Naquele período – pós Segunda Guerra Mundial - o maior desejo da Humanidade era garantir a paz. Tendo isso em mente, fica fácil memorizar princípios como a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos : SOCIDIVAPLU

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;    

V - o pluralismo político.

GABARITO: D

Complementando, assertivas A,B,C e E são objetivos da RFB: ''CON GA ER PRO''

Art. 3º da CF - OBJETIVOS

I - CON - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

II - GA - GARANTIR DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

III - ER - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES(...)

IV - PRO - PROMOVER O BEM DE TODOS(...)

A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

SO - soberania.

CI - cidadania.

DI - dignidade da pessoa humana.

VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

PLU - pluralismo político.

Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que consta um fundamento da República Federativa do Brasil é a letra "d", sendo que, nas demais alternativas, constam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

GABARITO: LETRA "D".

Assertiva D

o pluralismo político.

A questão em tela versa sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Conforme o artigo 1º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

SO - soberania.

CI - cidadania.

DI - dignidade da pessoa humana.

VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

PLU - pluralismo político.

Conforme o artigo 3º, da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

GARRA - garantir o desenvolvimento nacional.

ERRA - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

POUCO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Conforme o artigo 4º, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

A - autodeterminação dos povos.

IN - independência nacional.

DA - defesa da paz.

NÃO - não-intervenção.

CON - concessão de asilo político.

PRE - prevalência dos direitos humanos.

I - igualdade entre os Estados.

RE - repúdio ao terrorismo e ao racismo.

CO - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

S - solução pacífica dos conflitos.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que consta um fundamento da República Federativa do Brasil é a letra "d", sendo que, nas demais alternativas, constam os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

GABARITO: LETRA "D".

fonte.: André Aguiar colega aqui do q concursos.

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