De acordo com a Lei Estadual n.º 869/1952, o ato pelo qual o...

Reversão: é o ato que permite ao servidor aposentado voltar ao serviço público, após a constatação, em processo administrativo, de que as razões para a aposentadoria não são mais aplicáveis.

Readaptação: corresponde ao retorno do servidor ao trabalho por motivos de saúde, adequando suas funções às suas condições físicas ou mentais verificadas.

Aproveitamento: ocorre quando um servidor em disponibilidade é convocado a retornar ao serviço público.

Reintegração: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou à posição equivalente, por determinação judicial.

Recondução: acontece quando um servidor estável retorna ao cargo de origem em virtude de inabilitação em estágio probatório ou por efeito de reintegração do anterior ocupante.

O gabarito correto é a alternativa A - reversão.

Art. 54 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingresse no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

§ 1º - A reversão far-se-á a pedido ou "ex-officio".

§ 2º - O aposentado não poderá reverter à atividade se contar mais de cinqüenta e cinco anos de idade.

§ 3º - Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão, sem que mediante inspeção médica fique provada a capacidade para o exercício da função.

§ 4º - Será cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse e entrar em exercício dentro dos prazos legais.

Readaptação= retorno por questões MÉDICAS

Reversão= volta do APOSENTADO

Aproveitamento= servidor estava em DISPONIBILIDADE

Reintegração= retorno do servidor estável decidido JUDICIALMENTE

Reconduçã0= retorno do servidor estável devido ao procedimento de INABILITAÇÃO ou REINTEGRAÇÃO

GAB: A

a) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

b) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

c) TRANSFERÊNCIA = REVOGADO

d) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

e) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Associe:

ReVersão> Vellho> Aposentado

DICA: ReVersão = V de VELHINHO aposentado.

A reversão trata-se do retorno do aposentado que poderá ser A PEDIDO OU EX OFFiCIO.

GABARITO: LETRA A

Confira dicas diárias de estudos com foco em concursos públicos no IG: @direitosemfrescuraof