Maria, médica e servidora concursada da rede pública de ...

Gabarito: E.

O abuso de poder se manifesta por:

1. Excesso de poder: ocorre quando o agente púbico extrapola os limites de suas atribuições; ou

2. Desvio de poder/finalidade: ocorre quando o agente, dentro dos limites de suas atribuições, comete ato que não atende ao interesse público.

Art. 80 - A remoção, que se processará a pedido do funcionário ou "ex-officio", dar-se-á:

I - de uma para outra repartição ou serviço;

II - de um para outro órgão de repartição, ou serviço.

§ 1º - A remoção só poderá ser feita respeitada a lotação de cada repartição ou serviço.

§ 2º - A autoridade competente para ordenar a remoção será aquela a quem estiverem subordinados os órgãos, ou as repartições ou serviços entre os quais ela se faz.

§ 3º - Ficam asseguradas à professora primária casada com servidor federal, estadual e militar as garantias previstas pela Lei nº 814, de 14/12/51.

GABARITO LETRA - E -

Art. 80 - A remoção, que se processará a pedido do funcionário ou "ex-officio", dar-se-á:

I - de uma para outra repartição ou serviço;

II - de um para outro órgão de repartição, ou serviço.

Acredito que o erro tenha sido na penalidade, pois inassiduidade é passível de demissão, não de remoção

GABARITO: LETRA E

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