Segundo o Código de Processo Penal, a Ação Civil:

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.
• Leia o texto a seguir. Capítulo V. Das responsabilidades. Art. 305 – Pelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde civil,...
• Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação acerca do juiz, da ação penal e da civil, bem como da competência e dos prazos no...
• A respeito da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.
• Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que