À luz da jurisprudência do TST e do que dispõe a CLT, assin...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567641 Direito do Trabalho

À luz da jurisprudência do TST e do que dispõe a CLT, assinale a alternativa correta no que tange à extinção do contrato de trabalho.

A extinção do contrato de trabalho por acordo mútuo entre as partes autoriza o ingresso do empregado no Programa de Seguro-Desemprego, observadas as carências legais pertinentes.

No momento da rescisão contratual, o pagamento a que fizer jus será efetuado exclusivamente em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que não será devido o aviso-prévio.

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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