José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crim...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567644 Direito Penal

José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da denúncia, voluntariamente, José restitui a coisa indebitamente apropriada a seu proprietário. É correto afirmar que

se José for primário e se for de pequeno valor a coisa apropriada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

nenhum benefício será reconhecido, tendo em vista que a devolução ocorreu após sua intimação.

deve ser reconhecido em seu favor o instituto do arrependimento eficaz, o que lhe trará redução de pena.

deve ser reconhecido em seu favor o instituto do arrependimento posterior, o que lhe trará redução de pena.

nenhum benefício será reconhecido, tendo em vista a consumação do crime.

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