A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos ...

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Q2114455 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.  
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
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Vamos analisar a afirmativa, levando em consideração os dispositivos constitucionais que se aplicam ao caso. Observe:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político".

Veja quais são os objetivos da República:

"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Note que "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" são parte dos fundamentos, não dos objetivos. Por outro lado, a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é nem um fundamento e nem um objetivo da República - a afirmativa está, portanto, ERRADA.

Gabarito: a afirmativa está ERRADA.

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Comentários

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CF/1988. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A questão tenta confundir com um dos fundamentos da República Federativa do Brasil

I - a soberania

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

liberdade de expressão é direito fundamental e não fundamento

QUANTA QUESTÃO REPETIDA NO DE 2023 MISERICÓRDIA DE CADA 100 QUESTÕES 30 TA REPETIDA QUE CHATO HEN! QC

mais de 20 questoes repetidas literalmente! pqp

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