A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, trata do aco...

Alternativa Correta: C - É a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.

No contexto da Lei do FUNDEB (Lei nº 14.113/20), o controle social é um mecanismo essencial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à educação. Essa lei visa assegurar que os fundos sejam utilizados de maneira eficiente, e o controle social é fundamental para que a sociedade participe ativamente desse processo.

A alternativa C está correta porque descreve o conceito de controle social como a participação da sociedade na administração pública, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo. Isso é crucial para solucionar problemas e assegurar que os serviços de atendimento ao cidadão sejam mantidos de forma adequada. O controle social é realizado por meio de conselhos, como os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que são responsáveis por monitorar a execução dos recursos do FUNDEB.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Fala sobre apoio técnico e procedimentos de aplicação de recursos, o que está mais relacionado à gestão e execução financeira, não ao controle social.

B - Trata da capacitação e elaboração de materiais de apoio aos conselhos, o que é importante para a formação dos membros, mas não define o conceito de controle social.

D - Aborda a divulgação de informações sobre o fundo, que é uma atividade de transparência e comunicação, mas não se refere diretamente à participação ativa da sociedade no acompanhamento e fiscalização.

E - Refere-se à realização de estudos técnicos para definir valores referenciais, o que é um aspecto mais técnico e financeiro, sem mencionar a participação social.

A compreensão do conceito de controle social é essencial para entender o papel da sociedade civil na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a educação, onde a participação ativa pode trazer melhorias significativas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!