A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos...

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Q1334133 Saúde Pública
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos, procedimentos e protocolos clínicos são atribuições:
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Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. 

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