A competência é fixada no instante em que a ação é proposta,...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51667
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os
itens subseqüentes.
itens subseqüentes.
A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.
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