Os estados podem explorar diretamente os serviços locais de ...

Para responder a questão é necessário o conhecimento do art. 25, § 2º da CF/88, que assim dispõe:

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

De fato, aos estados compete a explicação direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

GABARITO: CERTO.

CF/1988. Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.  

CF/88

Art. 25. Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

...

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, VEDADA a edição de medida provisória para a sua regulamentação.  

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Gabarito C

Art. 25, CF88

§ 2 Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

EC 5, 1995

GÁS CANALIZADO

Competência dos estados que podem explorar diretamente ou mediante concessão, sendo vedada a edição de Medida Provisória p/ sua regulamentação.

Afirmação correta.

Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação (art. 25, §2º, da CF).