Sobre as informações registradas pela Comissão de Ética, no...

Vamos abordar a questão sobre as informações registradas pela Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

Alternativa correta: C - São fornecidas aos organismos encarregados de execução do quadro de carreira dos servidores, para efeito de instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Justificativa: De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, as informações registradas pela Comissão de Ética têm como um de seus propósitos servir como subsídios para decisões sobre promoções e avanços na carreira dos servidores públicos. Isso ocorre porque tais informações são essenciais para avaliar o comportamento ético do servidor ao longo do seu tempo de serviço.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - São fornecidas, sistematicamente, aos chefes de setor para controle da conduta ética de seus subordinados.
Incorreto. A Comissão de Ética não fornece essas informações diretamente aos chefes de setor para controle contínuo. As decisões éticas são tratadas diretamente pela Comissão e não distribuídas sistematicamente para controle de chefias.

B - São fornecidas apenas para fundamentar procedimentos administrativos que buscam verificar conduta faltosa do servidor público.
Incorreto. Embora possam ser usadas em procedimentos administrativos, elas não se limitam a esse uso. Como mencionado, são também úteis para promoções e outras decisões de carreira.

D - São sigilosas e mantidas apenas para registros e apurações realizadas pela própria Comissão de Ética.
Incorreto. As informações não são exclusivamente sigilosas; podem ser compartilhadas conforme necessário para decisões sobre a carreira dos servidores.

E - São fornecidas apenas para instruir e fundamentar promoções, não podendo ser utilizadas em caráter gravoso.
Incorreto. As informações podem sim ser utilizadas em caráter gravoso, como em situações de apuração de condutas faltosas.

É importante compreender como as informações éticas são utilizadas no serviço público, não apenas em promoções, mas também em diversas outras situações que demandem uma avaliação da conduta do servidor.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CAPÍTULO II

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

1171/94 

XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

#FORÇA!