Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 12...
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Q1200759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.