Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberaçõe...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Enfermagem |
Q2114466
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao
Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações
de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas
comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.
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Nesta questão espera-se que o aluno
julgue o item como CERTO ou ERRADO. Para respondê-la, exige-se do
candidato conhecimento acerca do Congresso Nacional e suas comissões. Vejamos:
DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO I
DO CONGRESSO NACIONAL
“Art. 47, CF. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros."
Trata-se aqui da maioria simples, não absoluta. Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo. Ou, mais especificamente, "número subsequente à metade de todos os membros". Maioria relativa ou maioria simples são as denominações que recebe a proporção matemática da situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes.
Portanto, assertiva ERRADA.
GABARITO: ERRADO.
DO PODER LEGISLATIVO
SEÇÃO I
DO CONGRESSO NACIONAL
“Art. 47, CF. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros."
Trata-se aqui da maioria simples, não absoluta. Maioria absoluta é definida como "mais que a metade" do número total de indivíduos que compõe o grupo. Ou, mais especificamente, "número subsequente à metade de todos os membros". Maioria relativa ou maioria simples são as denominações que recebe a proporção matemática da situação na qual o total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes.
Portanto, assertiva ERRADA.
GABARITO: ERRADO.
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CF/1988. Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
O artigo 47 da CF trata da maioria relativa
O quórum será de maioria simples dos votos por maioria absoluta de presença.
ERRADO.
O quórum será de maioria simples (ou relativa) dos votos, presente a maioria absoluta dos parlamentares.
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