As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, ...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (7)
- Comentários (39)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Na verdade, as leis delegadas são medidas que terão a forma de lei. O que terá a forma de resolução do Congresso Nacional é a delegação ao Presidente da República, que especificará o seu conteúdo e os termos de seu exercício (art. 68, § 2º da CF). Porém, a letra "E" é a menos errada.
Letra "A": Se a resolução determinar a análise pelo Congresso, este a fará em votação única (e não separadamente), conforme art. 68, § 3º da CF.
Letra "B": Não poderão ser estendidas para além do período da legislatura.
Letra "C": Não impede que o Congresso legisle sobre a matéria.
Letra "D": Não poderão tratar dos planos plurianuais (art. 68, § 1º, III da CF).
forma de resolução é a delegação do CN ao PR...andou feio sespi
Delegação não é abdicação, daí porque não impede que o Congresso Nacional legisle sobre o mesmo tema.
Pela redação da questão, temos que "lei delegada é medida que tem a forma de resolução".
Andou mal, pisou errado, fraturou o calcanhar nessa daí.
Grande examinador!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo