O deputado ou o senador que for investido no cargo de secre...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2114467 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão tem previsão expressa no art. 56, I e § 3º, que assim dispõe:


Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.


A questão está correta. De fato, o deputado ou o senador que for investido no caro de secretário de Estado não perderá o mandato e vai poder optar pela remuneração.


GABARITO: CERTO.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

CF/1988. Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;

[...]

§ 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.

CF, Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:



I - investido no cargo de MInistro de Estado, GOvernador de Território, SEcretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou CHEFE de missão diplomática temporária;



Mnemônico: o cara é deputado ou senador e ainda tem outro cargo... esse é patrão. AMIGO SE É CHEFE

Afirmação correta.

Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária (art. 56, I, da CF). Nesses casos, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato (art. 56, §3º, da CF).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo