Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
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CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade |
Q369469
Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.
Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI
Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI
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Para ilustrar melhor, a questão se referiu às Áreas de Livre Comércio, e se estão no Acre, pode ser Brasileia (ALCB) ou Cruzeiro do Sul (ALCCS)
Arthur Leone explica:
Em geral, são excluídos da isenção os tradicionais produtos também excluídos do benefício na ZFM (armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e perfumes, exceto se utilizar MP regional e projeto aprovado pela SUFRAMA)
Não havendo informações a respeito da MP do perfume, não é possível afirmar que o produto estará isento.
"Um dia de cada vez"
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