Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e d...

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Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Pedagogo |

Q1059196 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão

promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.

garantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.

garantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.

apresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.

organizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.

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