Com relação à competência, a conexão e a continência impõem ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79656
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias
e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal
militar.
Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.