Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo:

Tema Jurídico: A questão aborda os negócios jurídicos entre vivos, especificamente aqueles sem prazo determinado. Este é um tema da Parte Geral do Direito Civil, que trata das obrigações e sua exigibilidade.

Legislação Aplicável: A resposta está fundamentada principalmente no Código Civil Brasileiro, mais especificamente no art. 331, que dispõe sobre a exigibilidade imediata de obrigações sem prazo.

Explicação do Tema: Quando falamos sobre negócios jurídicos sem prazo determinado, estamos tratando de situações em que as partes não estabeleceram um momento específico para o cumprimento da obrigação. A legislação presume que tais obrigações podem ser exigidas imediatamente, a não ser que haja alguma condição que justifique um prazo, como a necessidade de execução em local específico ou a dependência de um tempo razoável para cumprimento.

Exemplo Prático: Imagine que duas pessoas firmem um contrato de venda onde não especificam a data de entrega do bem. Segundo a legislação, a entrega deveria ocorrer imediatamente após o contrato. Contudo, se o bem precisar ser transportado de uma cidade distante, é razoável que haja um tempo para viabilizar essa entrega.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque está alinhada ao que prevê o Código Civil. Obrigações sem prazo podem ser exigidas imediatamente, a menos que existam circunstâncias que impliquem em um tempo necessário ou um local específico para a execução. Isso reflete a ideia de que o direito à execução da obrigação surge com a formação do negócio jurídico, salvo exceções práticas.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Errada. A alternativa A afirma que os negócios jurídicos são inexigíveis por falta de prazo, mas isso contraria a legislação, que permite a exigência imediata a menos que outra condição justifique o adiamento.
• C - Errada. A alternativa C sugere que é necessária uma constituição em mora para a exigibilidade, o que não é aplicável, pois a obrigação é exigível desde a sua formação, salvo exceções previstas.
• D - Errada. A alternativa D está incorreta porque a ineficácia diz respeito à falta de produção de efeitos jurídicos, o que não se aplica aqui, já que a obrigação é válida e eficaz.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões de direito civil, é importante identificar o tema central e checar a legislação pertinente. Compreender como o Código Civil regula a exigibilidade de obrigações pode ajudar a eliminar alternativas inconsistentes.

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B - Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

B) Correta

Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

É muito comum nos contratos de locações, onde os prazos podem ser por tempo indeterminado, cessando os efeitos por eventuais descumprimentos e rescisão por uma das partes.