O crime de racismo é punido com pena de: 

A alternativa correta é: E - reclusão

O tema da questão é o crime de racismo e suas respectivas penas, conforme previsto na legislação penal brasileira, mais especificamente na Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a Lei nº 7.716/1989, que em seu artigo 1º dispõe que serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista para tais crimes é a de reclusão.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa E: Esta é a alternativa correta. O crime de racismo é punido com pena de reclusão, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989.

Alternativa A - morte: A pena de morte não é prevista na legislação penal brasileira para crimes comuns. A Constituição Federal de 1988 prevê a pena de morte apenas em caso de guerra declarada.

Alternativa B - banimento: O banimento é uma pena que foi abolida pela Constituição Federal de 1988, não sendo aplicável no ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativa C - trabalhos forçados: Trabalhos forçados como pena também não são previstos na legislação penal brasileira. O Brasil é signatário de convenções internacionais que proíbem essa prática.

Alternativa D - detenção: A pena de detenção é uma pena privativa de liberdade, mas ela se distingue da reclusão. A detenção é aplicada para crimes de menor gravidade, enquanto a reclusão é destinada a crimes mais graves, como é o caso do racismo.

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CF/88, Art. 5o, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Gab.: letra E.

OBS.: Questão relativamente simples. Por isso, vale o aprofundamento: em razão do mandado expresso de criminalização do Constituinte, que equivale a uma reserva legal qualificada, indicando ao legislador infraconstitucional balizas ao tipificar o racismo, como, por exemplo, a sujeição à pena de RECLUSÃO, questiona-se a constitucionalidade da previsão do § 2o, do artigo 4o, da Lei 7716, que prevê a PRD:

• Art. 4º, §2º. Ficará sujeito às PENAS DE MULTA e de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

Lei: 7.716 de 89:

◇ Não prevê crimes com violência ou grave ameaça;

◇ Não há a previsão da modalidade culposa;

◇ Não há pena de detenção;

◇ Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, se preenchidos os requisitos do Código Penal.

◇ Rol exemplificativo; numerus apertus; não exaustivo...

◇ STF: Até que o CN edite uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nesta lei.

CF/88, Art.5, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Lembre-se: o "R" de rascismo combina com o "R" de reclusão.

O inciso supracitado da Carta Magna é um exemplo de mandado de criminalização do constituinte, ou seja, quando o mesmo obriga o legislador a criminalizar determinada conduta em razão de sua relevância.

Gab. E

Revisar não faz mal a ninguém!

SO LEMBRAR QUE RACISMO COMEÇA COM A LETRA "R" DE --> RECLUSÃO :)

essa aí é para não zerar

Racismo = Reclusão

Art. 5, XLII, CF/88 - a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

E- gabarito