São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q492048 Direito Civil
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: "A".

Somente a letra "a" retrata hipótese de absolutamente incapaz, segundo o art. 3°, CCSão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atosIII - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

As demais hipóteses são exemplos de relativamente incapazes, nos termos do art. 4°, CCSão incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos.


CUIDADO !

Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 

I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 

II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)  

III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) 


Art. 127.  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 6 de julho de 2015; 194o da Independência e 127o da República.


São absolutamente incapazes:

a) Menores de 16 anos.

b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham discernimento.

c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar sua vontade (coma, hipnotizado).

d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do curador.


Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade).

São relativamente incapazes:

a) Os menores entre 16 e 18 anos.

b) O ébrio habitual.

c) O viciado em tóxicos.

d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido.

e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo.

f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio)

Lais Fernanda, atenção!!! O CC sofreu alteração e agora somente os menores de 16 anos são absolutamente incapazes!!! Questão desatualizada!!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo