Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J...

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Q884809

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |

Q884809 Direito Civil

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.

De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.

contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.

aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.

doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.

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