O direito à convivência familiar e comunitária está previsto...

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Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Ituiutaba - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Ituiutaba - MG - PEB II - Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) |

Q2498854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O direito à convivência familiar e comunitária está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, é essencial este convívio para o bem estar da saúde física e mental das crianças e adolescentes. Além disso, o exercício da prática do convívio social reforça valores e hábitos saudáveis de relacionamentos, sendo que, para isso deve ser observado o fato de:

as crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados apenas por seus pais biológicos.

as crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados por seus pais biológicos, mas também têm o direito de serem adotados quando a convivência com a família natural é impossível.

as crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados apenas por uma família adotiva.

as crianças e adolescentes têm o direito de serem criados e educados por sua família extensa ou ampliada, quando a convivência com a família nuclear é impossível.

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